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Taxa de coleta de resíduos sólidos

Decreto nº 6.146, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o Artigo 265 da Lei nº 1.330/1991 com redação dada pela Lei Complementar nº 09/2002, que trata da taxa de coleta de resíduos sólidos.

 

 

 
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